O Superior Tribunal de Justiça tomou nesta sessão uma decisão de grande impacto institucional: 24 ministros presentes votaram pela aplicação da pena de disponibilidade contra o ministro Marco Buzzi, com encaminhamento para a perda definitiva do cargo, enquanto quatro defenderam a aposentadoria compulsória. A divergência numérica é clara e a leitura política também: o tribunal optou por uma sanção que romperá, se confirmada pelo Supremo, com a prática frequente de converter faltas graves em aposentadorias remuneradas.
No plano fático, o processo administrativo considerou coerentes e compatíveis entre si os relatos colhidos — incluindo a narrativa de uma jovem sobre contato não consentido e depoimentos de ex-funcionária sobre assédio e ambiente de trabalho intimidatório — e concluiu pela violação de deveres de integridade, urbanidade e conduta irrepreensível. A Procuradoria-Geral da República sinalizou que as provas reunidas sustentam as conclusões disciplinares. A decisão administrativa, porém, não equivale a condenação criminal; o inquérito sobre eventuais crimes seguirá no STF, onde o respeito ao contraditório e à ampla defesa será determinante.
O alcance institucional é o ponto central: um ministro do STJ não é apenas um agente público de alta hierarquia, mas autoridade responsável por uniformizar interpretações e revisar atos de outros tribunais. Ao impor uma sanção que pode resultar na exclusão do membro da magistratura, a Corte envia um sinal contra práticas de leniência que historicamente preservaram privilégios — casos como os de Vicente Leal (2004) e Paulo Medina (2010), e decisões recentes do CNJ que terminaram em aposentadoria remunerada, ilustram esse padrão. A decisão do STJ acende alerta sobre a necessidade de mecanismos disciplinares mais robustos e sobre a obrigação das cortes de não confundir garantias com impunidade.
A consequência imediata é institucional e política. A Advocacia-Geral da União foi acionada para propor ao Supremo a medida que torne efetiva a perda do cargo; até lá, Buzzi receberá remuneração proporcional ao tempo de serviço. A defesa contesta as acusações e já anunciou possível recurso ao STF, o que colocará novamente a Suprema Corte no centro do teste institucional. Além do desfecho jurídico, a decisão amplia desgaste sobre imagens de complacência no Judiciário e reforça a pressão por transparência e eficiência nos controles disciplinares, sob risco de perda de confiança da sociedade nas cortes superiores.