O governo anunciou a suspensão por 200 dias de 3,4 milhões de autos de infração relativos ao não pagamento do pedágio eletrônico no modelo free flow, que prevê cobrança sem cancelas. No prazo concedido, os motoristas deverão regularizar os débitos; quem pagar até 16 de novembro poderá ainda recuperar os cinco pontos na CNH perdidos por essas autuações. A partir de 17 de novembro, voltam a vigorar multas e encargos por atraso.
Em entrevista na sede do Ministério dos Transportes, a gestão justificou a medida como correção diante da falta de clareza no sistema de cobrança: autoridades afirmaram que muitos motoristas não tinham informação suficiente sobre como pagar ou sequer sabiam que haviam passado por um pórtico tarifado. O Executivo defende que a inovação tecnológica deve facilitar a vida do cidadão, não penalizá‑lo por falhas de comunicação.
Além da trégua, o governo deu 100 dias para que as empresas responsáveis pelos pedágios padronizem e integrem seus sistemas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), sinalizem corretamente os pórticos e disponibilizem consultas claras sobre passagens e valores. O ministério anunciou ainda a centralização dessas informações no aplicativo CNH do Brasil, que, segundo o governo, já tem mais de 70 milhões de usuários ativos.
A decisão alivia a pressão sobre motoristas, mas transfere para concessionárias e para o Executivo o ônus político e operacional de cumprir prazos apertados. Se a integração e a padronização não ocorrerem dentro do prazo, o governo corre o risco de ver uma medida apresentada como corretiva tornar‑se fonte de nova reclamação pública. Para evitar reincidência, será crucial fiscalização rigorosa e transparência no acompanhamento dos ajustes técnicos prometidos.