O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ficará à frente do Grupo de Trabalho encarregado de analisar o PL 896/2023, apelidado de "PL da Misoginia". Em nota, a parlamentar disse ter recebido o convite com senso de urgência e afirmou que pretende conduzir os trabalhos com escuta, técnica e rapidez, num cronograma que a Mesa estima em cerca de 45 dias.
A proposta, originária do Senado, define misoginia como conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres e amplia critérios de interpretação da Lei do Racismo para incluir a "condição de mulher". Hoje, condutas misóginas costumam ser enquadradas como injúria ou difamação no Código Penal; a relatora no Senado, Soraya Thronicke (PSB-MS), apresentou emenda para ajustar o tratamento legal e evitar sobreposição entre normas.
A escolha de Tabata para coordenar o GT tem caráter estratégico: a deputada é vista como perfil técnico, o que pode ajudar a dar legitimidade ao processo. Ao mesmo tempo, o prazo reduzido impõe pressão para harmonizar objetivos políticos (responder à violência simbólica contra mulheres) com exigências de segurança jurídica — tarefa complicada diante de termos jurídicos novos e do risco de conflitos entre normas.
Do ponto de vista parlamentar, há consequência prática e institucional clara: se o texto do Senado for aprovado sem mudanças, segue direto para sanção presidencial; caso haja alterações, retornará ao Senado e o ciclo legislativo se alongará. Assim, o GT funciona como fatiador decisivo do processo legislativo e como ponto de articulação entre sensibilidades distintas sobre criminalização e limites da liberdade de expressão.
A missão colocada à frente de Tabata é dupla: produzir um texto que responda à urgência política de combate à misoginia e, simultaneamente, reduzir espaço para impugnações jurídicas ou ambiguidades que inviabilizem a aplicação da norma. A rapidez anunciada pelos líderes da Câmara amplia a pressão política — e exige equilíbrio técnico para transformar uma pauta sensível em legislação eficaz e sustentável.