O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (10) as contas do governo referentes a 2025, por unanimidade, mas com um conjunto de ressalvas e alertas que complicam a narrativa fiscal do Planalto. O relator do processo, o ministro Benjamin Zymler, concluiu que as demonstrações contábeis refletem de forma geral as operações do governo, mas destacou fragilidades na execução orçamentária e no controle de medidas que impactam as finanças públicas.
Entre os pontos mais contundentes do relatório está a operação de empréstimo de R$ 12 bilhões concedida aos Correios: segundo o TCU, a garantia federal foi aprovada sem exame técnico adequado do plano de recuperação da estatal e sem avaliação suficientemente robusta dos riscos fiscais. O corpo técnico também registrou que o déficit do Governo Central ficou em 0,47% – equivalente a R$ 58,6 bilhões – acima da margem prevista pelo governo, mesmo com o cumprimento formal da meta consolidada.
O parecer chama atenção para o elevado volume de renúncias fiscais, estimadas em R$ 544 bilhões (4,7% do PIB), grande parte sem prazo de vigência e com pouca avaliação periódica das políticas beneficiadas. A corte alerta ainda que R$ 48,7 bilhões de despesas ficaram fora da meta formal por decisão do Congresso, o que prejudica a previsibilidade das regras fiscais e a credibilidade do arcabouço adotado. A rigidez orçamentária também aparece como problema: 91,4% dos gastos foram obrigatórios, reduzindo espaço de manobra do Executivo.
Do ponto de vista macro, o TCU recorda que a estabilização da dívida exigiria esforço fiscal muito acima do praticado: técnicos estimam necessidade de superávit primário de 1,94% do Governo Central. A taxa Selic elevada, em 14,5% ao ano, agrava a pressão sobre o serviço da dívida. O parecer seguirá agora ao Congresso, que tem a palavra final. Politicamente, o relatório acende um alerta sobre a necessidade de o governo demonstrar disciplina e transparência para recuperar confiança e reduzir custo político e econômico em negociações futuras.