Um levantamento do Estado de Minas, feito no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), identificou que 576 magistrados receberam, neste mês, vencimentos acima do teto reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O total pago a esse grupo somou R$ 50,2 milhões, valor R$ 4,8 milhões superior ao limite considerado pela Corte Suprema após a nova interpretação sobre parcelas indenizatórias e auxílios — o chamado combate aos 'penduricalhos'.
A contabilidade usada pela reportagem adotou o teto de R$ 78,8 mil, calculado a partir do limite constitucional de R$ 46,3 mil majorado, em casos específicos, por parcelas autorizadas pelo STF. No universo identificado, há 139 desembargadores e 437 juízes acima desse patamar. O maior pagamento líquido apurado foi de R$ 101.977,21, quase 30% além do teto; em abril, a situação chegou a números ainda maiores: 673 magistrados e R$ 77,2 milhões em pagamentos acima do limite, com casos individuais que ultrapassaram R$ 130 mil.
A tendência mostra adaptação parcial: houve redução no número de beneficiários e no montante em relação a abril, mas a manutenção de pagamentos fora das hipóteses autorizadas pela Suprema Corte expõe fragilidades administrativas e risco fiscal. O STF voltou a detalhar, por decisões de ministros como Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, quais verbas são permitidas, reforçando a proibição de criação de novas parcelas remuneratórias por via administrativa ou resoluções internas.
O TJMG foi procurado para comentar os pagamentos e informar as medidas adotadas para adequar a folha, mas não respondeu até o fechamento da apuração. Em termos práticos, a persistência desses repasses aponta para um custo imediato ao erário e cria pressão institucional: além do ônus financeiro, a prática corrói a percepção de disciplina fiscal e aumenta a cobrança por transparência e responsabilização na gestão de gastos do Judiciário em Minas.