O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira que o desenho do projeto para extinguir a escala 6x1 prevê jornada máxima de 40 horas semanais e um período de transição de 12 meses. Segundo Motta, após reunião com o presidente Lula, o acordo inclui uma redução inicial de duas horas na jornada em até 60 dias da promulgação, com a vigência integral da nova carga horária ao fim do prazo de transição. A mudança abriria caminho para o estabelecimento de duas folgas por semana já em 2026.
No texto apresentado pelo presidente da Câmara, está prevista a possibilidade de regulamentação específica para atividades com características operacionais diferenciadas, a ser tratada em etapa posterior. Esse ponto deixa claro que o projeto busca conciliar uma norma geral — 40 horas semanais — com exceções setoriais, mas transfere ao Executivo e aos órgãos competentes a responsabilidade de detalhar como operarão turnos, escalas e contratos vigentes.
Politicamente, a proposta tem potencial para ser dupla: por um lado, atende a demandas de parte do movimento trabalhista e pode ser apresentada pelo governo como avanço social; por outro, tende a gerar resistência de setores empresariais que argumentam sobre aumento de custos e necessidade de ajustes produtivos. Além disso, a efetividade da medida dependerá não só da aprovação legislativa e da promulgação, mas também da elaboração rápida e clara da regulamentação, sob risco de insegurança jurídica e disputas na Justiça sobre contratos e regimes especiais.
Do ponto de vista prático, o calendário anunciado impõe um ritmo curto para que empresas, sindicatos e órgãos públicos se adaptem a mudanças de escala e controle de jornada. A mudança também tem implicações orçamentárias e contratuais que exigirão estimativas e negociações finas — custo que o governo terá de justificar politicamente. Em ano pré-eleitoral, o tema deve ganhar espaço no debate sobre emprego e custo Brasil, obrigando o Executivo a balancear ganhos eleitorais entre trabalhadores e reação do mercado e de setores intensivos em mão de obra.