O governo federal adotou um conjunto de medidas para viabilizar o deslocamento de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas até as seções eleitorais no segundo turno, marcado para este domingo (25). A iniciativa, que ocorre em cumprimento a decisão judicial e integra o plano logístico validado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pretende reduzir barreiras físicas ao exercício do voto numa disputa que definirá o presidente para os próximos quatro anos entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro.
O plano prevê transporte terrestre e fluvial; quando não for possível disponibilizar veículos ou embarcações diretamente, há previsão de ressarcimento de despesas, mediante autorização prévia e comprovação posterior. As solicitações serão feitas por meio da plataforma solicitetransporte.serpro.gov.br e podem ser enviadas também por organizações da sociedade civil que atuem junto às comunidades. Devem constar informações sobre comunidade e município, locais de origem e votação, número estimado de eleitores, datas, trajetos e necessidades como combustível, alimentação, descanso ou apoio linguístico — embora a falta de algum dado não impeça o início da análise.
A operacionalização contará com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) para demandas indígenas; quilombolas e assentados terão o apoio de ministérios como o da Igualdade Racial, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Incra. Comunidades ribeirinhas poderão receber suporte com participação do Ministério da Pesca e Aquicultura. A decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, manteve a exigência de autorização da Justiça Eleitoral, mas simplificou o procedimento ao permitir aprovações conjuntas de deslocamentos organizados pela União.
O formato busca conciliar acesso ao voto e controle judicial: as autorizações cobrem veículos, embarcações, condutores, trajetos, horários e estimativa de passageiros; transporte só pode ocorrer em rotas aprovadas e é vedada qualquer propaganda eleitoral ou referência a governos ou candidaturas durante o deslocamento. Politicamente, a medida retira um obstáculo logístico relevante para eleitores de áreas remotas, mas concentra ativos federais e decisões nos juízes eleitorais — fatores que tendem a colocar a execução sob escrutínio de oposição, observadores e órgãos de controle, especialmente quanto à transparência de custos e à comprovação das viagens.