O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proibiu que Renato de Araújo Correa, candidato a deputado federal pelo PL, utilize o sobrenome 'Bolsonaro' na urna. O despacho do desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, publicado no domingo, 23, acatou parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e determinou que o candidato apresente alternativa; caso não o faça, será registrada a grafia do seu nome civil na ficha de votação.
A Procuradoria argumentou com base em precedente do próprio TRE-RJ, de 2024, quando negou pedido semelhante a outro concorrente que pretendia adotar 'Bolsonaro' como nome de urna. Segundo o órgão, o uso do sobrenome poderia sugerir parentesco inexistente, confundir eleitores sobre identidade e produzir desequilíbrio na disputa, ao aproveitar a identificação com figura pública já consolidada.
Na defesa, os advogados de Correa anexaram vídeos e alegaram que a escolha se justifica por laços de amizade e afinidade política com o ex-presidente Jair Bolsonaro, sustentando que a associação é conhecida publicamente. A corte, no entanto, optou por priorizar o princípio da lisura do pleito, preservando a clareza da informação ao eleitor diante do potencial de indução.
Além de resolver o caso concreto, a decisão reforça um limite jurídico para candidaturas que tentem se valer de sobrenomes de figuras públicas como atalho eleitoral. Para partidos e pré-candidatos, o despacho indica que tribunais e Ministério Público estão atentos a estratégias de identificação que possam gerar confusão. O resultado obriga o candidato do PL a revisar sua comunicação e sinaliza a manutenção de padrão restritivo na jurisprudência regional.