O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou a divulgação de um vídeo feito com inteligência artificial no qual o rosto do governador Tarcísio de Freitas é sobreposto ao personagem fictício "Chucky". A peça foi publicada pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT) e havia sido inicialmente retirada do ar, com aplicação de multa de R$ 10 mil, por decisão da relatora Domitila Mansur. Na sessão desta terça-feira (18), a corte acolheu a divergência aberta pelo juiz Regis de Castilho e reverteu a determinação monocrática, em votação unânime.
O novo relator sustentou que o conteúdo tem caráter satírico e que não configura deepfake nos termos avaliados pelo tribunal, porque a representação é claramente ficcional: "é o boneco, é o Chucky", afirmou o juiz. A Corte também considerou ausente pedido explícito de não voto e entendeu que a peça circula no campo da liberdade de expressão. A ação original foi movida pelo diretório estadual do Republicanos contra Emídio, o diretório do PT e a federação Brasil da Esperança. A decisão, porém, admite recurso.
Além da decisão jurídica, o episódio tem desdobramentos políticos práticos. A reversão pelo TRE-SP limita instrumentos judiciais usados para tentar frear conteúdo negativo na campanha e sinaliza que a fronteira entre sátira e manipulação digital ainda é fluida. Para o governo e para o partido do governador, a autorização amplia a circulação de uma imagem depreciativa em plena disputa, o que pode reforçar desgaste de narrativa e obrigar reação mais política do que jurídica. Do lado oposto, opositores ganham margem para explorar formatos visuais agressivos sem resposta judicial imediata.
O caso também reacende o debate sobre critérios técnicos para identificar deepfakes e a necessidade de parâmetros claros que equilibrem proteção à honra e livre expressão. Na prática, a decisão do TRE-SP tende a manter o vídeo em circulação até eventual recurso, o que deverá influenciar o tom da campanha e a estratégia de controle de imagem nas redes nas próximas semanas.