O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou uma série de medidas para ampliar o acesso ao voto de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Dados do tribunal mostram crescimento quase 14 vezes do eleitorado nessa condição em 16 anos — de 141.690 em 2010 para 1.970.165 atualmente — e motivaram a criação do Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução 23.753, de fevereiro de 2026.
Pelo programa, os tribunais regionais eleitorais (TREs) deverão disponibilizar transporte especial gratuito no dia da eleição, mediante pedido prévio. Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o prazo para formalizar a solicitação — presencialmente em cartório eleitoral ou por canais informados no site do TRE — termina em 14 de setembro. A entrega do pedido pode ser feita pelo eleitor, procurador, curador ou apoiador, com autodeclaração ou documento que comprove a dificuldade de locomoção.
Além do transporte, as urnas eletrônicas passam por ajustes para facilitar a votação: nova fonte tipográfica (Atkinson Hyperlegible), barra de progresso fixa e ampliação dos intérpretes de Libras para sinalizar votos em branco, nulo e de legenda. O TSE também prevê livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação e capacitação de mesários com foco em atendimento preferencial a grupos como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O TRE de São Paulo informou que o serviço estará disponível em mais de 300 cidades.
As medidas são avanços operacionais relevantes, mas apresentam dois desafios concretos. Primeiro, a necessidade de ampla divulgação e de processos simples para que o eleitor saiba e consiga solicitar o atendimento dentro do prazo — falhas nesse ponto reduzirão o impacto prático da iniciativa. Segundo, a implementação exige coordenação e recursos dos TREs e seus parceiros, o que pode pressionar capacidade logística e orçamentária nas unidades federativas. Politicamente, o fortalecimento da participação de eleitores PCD reforça a importância de medir resultados na prática: a Justiça Eleitoral precisa transformar boa intenção em execução efetiva para evitar desgaste institucional e denúncias de exclusão.