O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que analisa a suspensão da pesquisa do instituto AtlasIntel — apontando uma queda nas intenções de voto do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — foi paralisado ontem depois de um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Com isso, permanece em vigor a liminar concedida pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Não há prazo definido para a retomada do caso, o que mantém em suspenso a avaliação definitiva sobre a legalidade do levantamento.
A sessão ganhou tom político e institucional quando o ministro Dias Toffoli criticou o encaminhamento do processo e defendeu maior liberdade às sondagens. Para Toffoli, multiplicar proibições na legislação prejudica o eleitor e cabe ao cidadão escolher quais institutos valorizar. O posicionamento do ministro aponta para uma leitura menos interventiva da Corte sobre a atividade de pesquisa, ao mesmo tempo em que alerta para o impacto que uma decisão restritiva pode ter sobre o ambiente eleitoral e a formação da opinião pública.
No mérito, a ação protocolada pelo PL questiona o formato da pesquisa da AtlasIntel, que incluía um áudio atribuído a Flávio Bolsonaro — no qual ele cobraria R$ 61 milhões para dar continuidade à produção do filme Dark Horse — e foi veiculado como estímulo em entrevistas online. A defesa do instituto sustentou que seguiu padrões habituais e citou levantamentos anteriores com estímulos similares. Alega-se, porém, que a possibilidade de reler as perguntas em pesquisas pela internet difere de sondagens por telefone, o que, segundo os advogados do PL, pode influenciar a percepção do entrevistado.
O adiamento acende um alerta sobre a incerteza jurídica que envolve o uso de áudios e vídeos em sondagens e sobre a tendência de judicializar disputas metodológicas. No curto prazo, a manutenção da liminar evita efeitos imediatos sobre a campanha do pré-candidato; no médio prazo, joga para o TSE a responsabilidade de traçar parâmetros uniformes que evitem decisões discrepantes entre candidatos e institutos. A Corte terá de equilibrar liberdade de pesquisa, transparência metodológica e segurança jurídica para não transformar rotinas eleitorais em terreno fértil para contestações judiciais.