Brasília (DF) – O corregedor‑geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, recebeu nesta quinta‑feira, 5, ação do Partido Novo que acusa a chapa Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin de abuso de poder econômico. No despacho, Cueva entendeu que a petição inicial atende aos requisitos legais e abriu prazo de cinco dias para apresentação de defesa.

O Novo aponta 35 atos normativos editados entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026 em que, segundo a legenda, o governo criou ou ampliou benefícios com apelo popular. Do total, 12 medidas foram anunciadas no período eleitoral. A petição cita, entre outros exemplos, reajuste de 15% no Bolsa Família, o programa Desenrola 3.0 e a medida provisória que proibiu apostas online.

A ação reúne condições para o seu regular processamento

A peça apresentada ao TSE estima custo fiscal de R$ 73 bilhões para o pacote, além de créditos extraordinários da ordem de R$ 99,7 bilhões. Segundo o levantamento do partido, somados esses valores superariam o impacto financeiro de atos publicados entre 2023 e 2025 pelo governo.

O Novo também destaca coincidências temporais: o prazo para saque em sites de apostas terminou em 5 de outubro, um dia após o primeiro turno, e a subvenção ao diesel foi encerrada em 26 de outubro, depois do segundo turno. Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou até a publicação.

Trata‑se de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), o primeiro passo para apurar as acusações. O despacho afirma que a ação reúne condições para processamento e que foi proposta no curso do processo eleitoral, antes da diplomação. Com a resposta dos investigados, o TSE dará sequência à instrução e eventual julgamento pelo plenário.

A ação é tempestiva, pois foi ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação. A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa