Brasília, DF — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a abertura de investigação contra a chapa reeleita formada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) depois que o partido Novo protocolou ação alegando abuso de poder político durante a campanha.
O pedido, apresentado em 20 de outubro — entre o primeiro e o segundo turno — foi admitido na quinta-feira (5/11) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A decisão permite a tramitação do processo e dá prazo de cinco dias para que os investigados apresentem defesa; não significa reconhecimento das irregularidades apontadas.
O Novo questiona a edição de 35 medidas provisórias e decretos entre janeiro e outubro de 2026, citando, entre outras ações, o reajuste do Bolsa Família, com alcance estimado em 19,29 milhões de famílias, e iniciativas relacionadas a combustíveis com custo projetado de cerca de R$ 40 bilhões no ano. A legenda pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
O caso chega após uma eleição de virada entre os turnos: no primeiro, Lula teve 45,16% e Flávio Bolsonaro (PL) 47,03% dos votos válidos; no segundo turno, em 25 de outubro, Lula foi reeleito com 51,79% ante 48,21% do adversário. A avaliação sobre eventual abuso de poder dependerá da instrução processual e da análise probatória do TSE.
Apesar de pedidos semelhantes no passado, a Justiça Eleitoral nunca determinou a cassação de uma chapa vencedora. Em 2014, ações contra a reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer foram rejeitadas pelo TSE por quatro votos a três, em decisão concluída em 2017. Casos envolvendo a chapa de 2018 também não resultaram em perda do mandato.