O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, assinou neste sábado (24) uma medida que agiliza a autorização de transporte de indígenas, quilombolas e moradores de comunidades tradicionais para o segundo turno das eleições. A mudança mantém a exigência de autorização judicial, mas permite que juízes aprovem de uma só vez conjuntos de deslocamentos apresentados pela União, com indicação de veículos, condutores, rotas, horários e estimativa de passageiros.
A alteração foi adotada depois que o governo federal apresentou um plano logístico para atender eleitores de áreas de difícil acesso. Na sexta-feira (23), Nunes Marques havia negado pedido para que Funai, Sesai e o Ministério dos Povos Indígenas operassem sem aval da Justiça Eleitoral; a decisão de sábado preserva a fiscalização, mas reduz o trabalho de análise caso a caso, numa tentativa de evitar entraves que poderiam impedir o voto.
O tribunal também requisitou para domingo (25) veículos e embarcações incluídos no plano da União, que só poderão atuar em deslocamentos expressamente autorizados e deverão portar identificação visível, sem propaganda ou referência a governo ou candidaturas. A decisão torna oficialmente esses meios ‘a serviço da Justiça Eleitoral’ nas operações autorizadas.
Do ponto de vista prático, a medida tende a facilitar o comparecimento de eleitores isolados — como mostrou pedido da Univaja no Vale do Javari, atendido pelo TRE do Amazonas —, mas abre espaço para questionamentos políticos sobre o uso de estrutura federal perto do pleito. A exigência de controle judicial reduz riscos, mas a transparência na execução e a rapidez dos tribunais serão determinantes para evitar contestações e garantir que a logística cumpra apenas a função de assegurar o acesso ao voto.