O Tribunal Superior Eleitoral elevou o tom contra as plataformas digitais na reta final da disputa presidencial. Em decisão com prazo de 24 horas, a Corte cobrou da Meta — dona do Instagram, Facebook e WhatsApp — comprovação de que aplica, de forma isonômica, regras de moderação e distribuição de conteúdo às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. A exigência ocorre após a campanha petista apontar diferenças no tratamento, como restrições ao impulsionamento e limitações à ferramenta de geração de imagens Meta AI.
Além da notificação à Meta, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral proibiu os influenciadores Nikolas Ferreira e Pablo Marçal de republicarem material já vetado pela Corte, com multa prevista de R$ 50 mil por postagem. A decisão também determina que Meta e X impeçam o impulsionamento pago das contas investigadas e não concedam tratamento privilegiado na distribuição de propaganda eleitoral até as 23h59 de 25 de outubro. Para descumprimento, a Justiça prevê multa diária de R$ 500 mil por plataforma, com possibilidade de ampliação.
A medida mantém, por ora, a circulação orgânica dos conteúdos e rejeita a suspensão generalizada de pagamentos de monetização aos influenciadores — ponto que sinaliza cautela do TSE diante de medidas com impacto econômico direto. Ao mesmo tempo, a Agência Nacional de Proteção de Dados exigiu esclarecimentos da Meta em prazo de cinco dias úteis sobre critérios de suspensão, revisão humana, mecanismos de denúncia e possíveis reduções de alcance sem aviso (shadowban). A investigação da ANPD amplia o escopo da disputa para direitos dos usuários e transparência algorítmica.
Do ponto de vista político e institucional, a intervenção da Justiça Eleitoral acende um sinal de alerta para plataformas e campanhas: as empresas terão de responder rapidamente com registros e justificativas operacionais, sob risco de sanções financeiras elevadas. Para os candidatos, a decisão pode reduzir espaço para alegações de tratamento desigual, mas também complica a gestão de conteúdo num período em que tempo e alcance são decisivos. O episódio reforça a tensão entre moderação privada e exigência de imparcialidade em ambiente de eleições, e deixa claro que a próxima etapa será a prestação de contas técnica por parte das plataformas.