Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral se reúnem para avaliar se há consenso sobre admitir a ação da Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PCdoB e PV — que questiona o uso de um avatar de Jair Bolsonaro exibido na convenção do PL. O presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, convocou a análise preliminar antes de levar o caso a julgamento, com possibilidade de decisão rápida em razão do início formal da campanha, previsto para domingo.
Nos bastidores do TSE, as alternativas vão desde a aplicação de multa à campanha de Flávio Bolsonaro até uma interpretação que leve à proibição ampla do emprego de conteúdo sintético em propaganda eleitoral. A disputa jurídica gira em torno do artigo 9º-C da resolução sobre propaganda, que veda criação ou alteração de imagem ou voz por meios digitais com objetivo de favorecer ou prejudicar candidaturas — restrição que, segundo a norma, subsiste mesmo havendo autorização.
A defesa da campanha de Flávio argumenta que o aviso exibido no início do vídeo afastou risco de confusão, transformando o avatar em recurso análogo a máscaras ou bonecos usados em atos partidários. Advogados sustentam ainda que a proibição absoluta da tecnologia seria incompatível com formas modernas de expressão política. Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes cobrou esclarecimentos sobre se Bolsonaro autorizou a gravação, dado que eventual anuência suscitaria questões sobre as condições de sua prisão domiciliar.
A decisão do TSE terá consequência prática imediata: além de definir tolerância ou veto ao uso de IA nos materiais de campanha, pode representar precedente para litígios futuros sobre deepfakes e manipulação digital. Para o PL, a Corte pode impor custo jurídico e político no momento em que a legenda tenta construir narrativa de mobilização; para a Justiça Eleitoral, a deliberação será teste sobre sua capacidade de atualizar regras diante de tecnologias que alteram a natureza da propaganda.