O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, deve pautar entre esta sexta-feira e a próxima semana ação que decidirá se avatares gerados por inteligência artificial podem ser empregados em campanhas eleitorais. A deliberação tem impacto direto no caso que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PL), que exibiu na convenção do partido um vídeo com a imagem animada do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As resoluções atuais do TSE já proíbem deepfakes — isto é, a reprodução de cenas que nunca ocorreram envolvendo pessoas reais —, mas a norma não deixou completamente claro quais usos de IA ficam abrangidos. O tema chegou à Corte por recurso do PT, que contesta a iniciativa do PL. A defesa de Flávio afirmou ao tribunal que o público no evento foi informado de que se tratava de produção por inteligência artificial e negou que o material configurasse pedido explícito de voto.
Além do debate sobre imagens geradas por IA, a Corte deve analisar práticas audiovisuais em pesquisas de opinião. Um levantamento que mostrou queda nas intenções de voto de Flávio incluiu a reprodução de um áudio aos entrevistados após as entrevistas; o conteúdo envolve suposto pedido de recursos relacionado ao filme Dark Horse, e a Polícia Federal investiga se houve efetivo financiamento. A questão abre precedente sobre até que ponto elementos audiovisuais podem influenciar ou mesmo alterar o resultado e a credibilidade de levantamentos.
O julgamento do TSE tem peso institucional e político. A Corte pode tanto fechar brechas e definir limites claros para a propaganda digital quanto manter zonas cinzentas que favoreçam contestações no processo eleitoral. Para o PL e para o entorno bolsonarista, uma decisão restritiva amplia desgaste e exige ajuste de estratégias; uma permissiva, por outro lado, tende a estimular uso intensivo de recursos tecnológicos na comunicação política. O veredito será um retrato do momento e não uma sentença sobre o resultado das urnas, mas revelará o que o Judiciário está disposto a tolerar na disputa de 2026.