O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, solicitou aos tribunais regionais eleitorais informações sobre as medidas previstas para garantir transporte público gratuito nas Eleições 2026. O pedido atende a uma solicitação da Defensoria Pública da União e se apoia no artigo 23 da Resolução-TSE nº 23.751/2026.
A resolução prevê oferta de transporte coletivo urbano e intermunicipal sem custo aos eleitores no primeiro turno, em 4 de outubro, e em eventual segundo turno, no dia 25. Nas áreas urbanas, a regra exige frequência semelhante à de dias úteis. O ofício do TSE orienta os TREs a cobrarem dos juízos eleitorais a verificação dos planos apresentados.
Prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal tiveram prazo até 15 de agosto para informar itinerários, modalidades e horários do serviço gratuito. Caso algum ente não tenha encaminhado os dados, o TSE determina que seja comunicado sobre a obrigação; eventuais reduções ou interrupções não previstas deverão ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado.
Além do objetivo explícito de evitar que falta de ônibus, metrô ou trem impeça o eleitor de votar, a medida transfere pressão operacional e custo logístico para gestões locais às vésperas do pleito. A exigência de publicação consolidada nos sites dos TREs amplia transparência, mas o impacto real será aferido pela execução no dia da votação e pela capacidade dos entes de cumprir os planos anunciados.