O Tribunal Superior Eleitoral criou um Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional com o objetivo de vigiar o uso indevido de inteligência artificial e a difusão de desinformação no período eleitoral. O grupo terá encontros mensais e funcionará até 31 de dezembro, assessorando diretamente o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Os nomes dos membros ainda não foram divulgados.
A iniciativa complementa normas aprovadas em março pelo próprio tribunal, que já estabeleceram limites ao uso de IA por candidatos, partidos e provedores — incluindo a proibição de mecanismos de sugestão de voto por algoritmos — e medidas para conter montagens e conteúdos de nudez envolvendo candidatas. O TSE reafirmou também a possibilidade de responsabilizar plataformas que não removam perfis falsos e postagens ilegais.
Além de sinalizar preocupação institucional, a criação do conselho amplia a pressão sobre provedores de tecnologia e campanhas para adotarem práticas de compliance digital. Resta, porém, testar na prática a capacidade de fiscalização do tribunal diante de deepfakes sofisticados e de provedores internacionais que dificilmente serão coagidos por decisões domésticas.
Politicamente, a medida projeta que a Corte busca reduzir riscos de contágio informacional no calendário eleitoral — com o primeiro turno em 4 de outubro e eventual segundo turno em 25 de outubro — e coloca atores públicos e privados sob maior escrutínio. A efetividade do conselho dependerá da composição técnica do grupo e da articulação com segurança pública e provedores.