O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir nesta terça-feira se mantém a liminar que suspendeu os atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, solicitou a inclusão imediata do caso na pauta do plenário; a palavra final, porém, cabe ao presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques. Até a tarde de segunda o processo ainda não havia sido formalmente incluído na sessão da noite.
Concedida no sábado, a medida cautelar impede Dallagnol de pedir votos, de utilizar recursos públicos de campanha, de participar de debates e de veicular propaganda eleitoral em rádio e TV, embora o registro siga deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e o nome do candidato permaneça na urna. O TRE-PR havia autorizado a candidatura por 4 votos a 3 em 9 de setembro; a liminar do TSE sustenta haver potencial conflito entre essa decisão e o entendimento da corte sobre fatos anteriores.
No cerne da disputa está o julgamento de 2023 em que o TSE cassou o mandato do então deputado Dallagnol. Floriano argumenta que a cassação se baseou em conduta considerada fraudulenta — e não no desfecho posterior de procedimentos administrativos — de modo que arquivamentos subsequentes não afastariam, em análise preliminar, os efeitos eleitorais daquela decisão. A liminar, portanto, opera como medida provisória até o julgamento definitivo do recurso apresentado por partidos contra o registro.
Politicamente, a possibilidade de manter a suspensão acende alerta para a campanha do Novo no Paraná e complica a agenda eleitoral de Dallagnol, que terá dificuldade para comunicar propostas e mobilizar eleitores na fase mais intensa do processo. A decisão do TSE também reproduz tensão institucional: revela um embate entre a avaliação local do TRE-PR e o entendimento mais estrito do tribunal superior sobre condutas que afetam a elegibilidade — um tema que pode ter impacto além deste caso, na forma como candidaturas com antecedentes judiciais serão tratadas nas vésperas da eleição.