O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a Meta apresente, em 24 horas, provas de cumprimento das medidas impostas para garantir tratamento igualitário entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno. A decisão foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze diante de questionamentos sobre a atuação das plataformas na distribuição de conteúdo político-eleitoral.
A cobrança judicial ocorre após reclamações sobre alcance de publicações e o funcionamento de ferramentas de inteligência artificial da empresa. A campanha de Lula apontou dificuldades para impulsionar conteúdos no Instagram e restrições na geração de imagens pela Meta AI, além de questionar a circulação de publicações relacionadas ao adversário. O pedido do tribunal pretende verificar se houve tratamento desigual entre as candidaturas.
A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo
Pelas regras fixadas, a Meta não pode reduzir artificialmente a distribuição de conteúdos políticos, excluir postagens dos sistemas de recomendação ou restringir buscas de forma desigual; as políticas de moderação devem ser aplicadas com os mesmos critérios aos dois concorrentes. O TSE manteve a determinação anterior e prevê multa diária fixada em R$ 500 mil, que pode ser majorada até o limite de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
A exigência em prazo tão curto sublinha a atenção do Judiciário ao impacto das plataformas na disputa eleitoral e amplia a pressão sobre a empresa para apresentar logs, critérios e comprovantes operacionais. Para o cenário político, a decisão acende alerta sobre como mecanismos de moderação e algoritmos podem influenciar alcance e mobilização — e põe a Meta no centro de uma tensão institucional que se resolve, agora, na velocidade do processo eleitoral.