O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que a Meta — dona do Facebook, Instagram e WhatsApp — garanta tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno. A decisão, tomada após pedido da coligação do presidente, prevê multa diária de até R$ 500 mil em caso de descumprimento e atinge também a ferramenta Meta AI.
Bellizze proibiu a redução seletiva de alcance, a restrição desigual de resultados de busca e a retirada discriminada de conteúdos dos sistemas de recomendação. A empresa terá de informar os parâmetros usados para atender solicitações eleitorais e submeter bloqueios de contas de anúncios ou publicações patrocinadas à revisão humana. Quando a limitação partir de sistema automatizado, a Meta tem duas horas para reavaliar a medida e justificar a ação à Justiça Eleitoral.
A decisão estabelece ainda prazos operacionais: 24 horas para investigar 255 perfis apontados em relatório como potencial rede inautêntica e 48 horas para verificar 1.204 publicações quanto à correta identificação como conteúdos gerados por inteligência artificial. A campanha de Lula alegou prejuízo à circulação de conteúdos favoráveis ao presidente; a Meta atribuiu eventos a falhas técnicas e negou favorecimento deliberado a Flávio Bolsonaro.
Do ponto de vista institucional, a medida simboliza uma judicialização crescente das regras de moderação e acende alerta sobre o custo prático de exigir revisão humana e transparência num ambiente dominado por algoritmos. Bellizze afirmou não haver prova de interferência intencional, mas entendeu necessária uma intervenção preventiva para preservar isonomia. A determinação assegura, temporariamente, paridade operacional entre candidaturas; ao mesmo tempo, impõe à Meta desafios de conformidade e cria precedente para futuras demandas eleitorais.