O Tribunal Superior Eleitoral colocou em discussão uma proposta que prevê a suspensão temporária de canais de WhatsApp de natureza político-eleitoral nas 48 horas que antecedem e nas 24 horas que seguem o segundo turno. A minuta, redigida pelo vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, estabelece como critério de corte o alcance: transmissões com mais de 200 mil seguidores seriam alvo imediato da medida, caso o plenário aprove o texto.
A justificativa oficial, segundo o documento, é reduzir o risco de danos irreversíveis à formação da vontade do eleitor num período em que não haveria tempo hábil para resposta, correção ou tutela jurisdicional efetiva. Na prática, se aprovada, a norma poderia interromper canais já em evidência nas últimas semanas — como o chamado “Exército do Lula”, com milhões de inscritos, e a “Tropa do Flávio”, que ultrapassa a marca de 2 milhões — aplicando-lhes as mesmas restrições que hoje incidem sobre conteúdo publicitário impulsionado.
A proposta surge no rastro de decisões controversas sobre o bloqueio e restabelecimento de um desses canais, episódios que expuseram dissenso entre ministros. Em questão ficaram tanto a competência administrativa para tirar do ar transmissões quanto a distinção entre iniciativa de apoiadores e material de campanha oficial. A iniciativa será analisada em plenário e é apresentada como fruto de consenso interno, mas já projeta embates jurídicos e pedidos de vista que podem se arrastar até o próprio dia da eleição.
Além do impacto imediato sobre instrumentos de comunicação digital, a medida tem peso político. De um lado, tende a ser recebida por parte da opinião pública como tentativa de conter desinformação em momento sensível; de outro, alimenta críticas por risco à liberdade de expressão e à imposição de restrições às estratégias de mobilização de campanhas. Se aprovada e aplicada, a norma complica a narrativa do tribunal ao mesmo tempo em que aumenta a pressão sobre ministros e sobre a arquitetura legal que regula a comunicação política nas plataformas privadas.