O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu 16 de agosto como prazo final para que grandes plataformas apresentem planos de conformidade que detalhem ações contra a desinformação nas eleições de outubro. A determinação foi assinada pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, e atinge redes sociais, mensageria e ferramentas de IA com ampla base de usuários no país.
A norma vale para empresas com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil, e o TSE poderá também exigir versões simplificadas de planos de plataformas menores que tenham impacto relevante na circulação de conteúdo político. Entre as exigências estão procedimentos para cumprimento em tempo recorde de ordens judiciais, remoção de conteúdos, suspensão de perfis e fornecimento de dados à Justiça, além de medidas próprias de moderação e identificação de redes coordenadas de robôs.
As plataformas de IA generativa precisarão demonstrar travas que impeçam favorecimento de candidatos e a produção de montagens sexuais falsas. O tribunal fixou calendário de fiscalização: relatório final com balanço até 19 de dezembro e obrigação de notificar a presidência do TSE em até três dias diante de riscos extraordinários de desinformação. Parte dos planos será pública; detalhes técnicos sensíveis ficarão sob sigilo. O TSE já assinou acordos recentes com Google, Facebook, Kwai, X, TikTok, Telegram e LinkedIn.
A medida amplia o cerco regulatório e acende alerta para plataformas e anunciantes: exige respostas operacionais rápidas e traz custo político e reputacional para empresas que não estiverem preparadas. Há um desafio prático entre a velocidade de cumprimento das ordens e a proteção da liberdade de expressão, além de riscos técnicos na implementação das travas de IA. Para o tribunal, o objetivo é reduzir vetores de risco num ambiente que envolverá mais de 158 milhões de eleitores em 2026; para as plataformas, resta ajustar processos e demonstrar transparência sob pressão.