O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta terça-feira (28/4) e decidiu tornar inelegível o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos). A votação foi selada com o voto da ministra Estrela Aranha, que acompanhou o entendimento da relatora original — a ex-ministra Isabel Gallotti, que deixou recentemente a Corte — e consolidou a posição majoritária do plenário.
Denarium já havia deixado o governo em março para disputar uma vaga ao Senado, mas respondia ao processo por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Antes do voto decisivo, tinham-se posicionado a favor os ministros Nunes Marques e André Mendonça. No entendimento do TSE, elementos como a criação de um novo programa social com aumento substancial de beneficiários e gastos, a execução de programa habitacional sem base legal adequada e repasses a municípios sem critérios técnicos foram provas determinantes.
O vice-governador que assumiu o Executivo, Edilson Damião (União), também foi declarado inelegível após voto do ministro Antonio Carlos Ferreira, que garantiu maioria na análise de sua situação. Nunes Marques foi o único a votar contra a inelegibilidade do vice, por entender não haver provas suficientes de seu envolvimento nas irregularidades apontadas. Damião já ocupa o cargo desde a saída de Denarium.
A decisão tem impacto político imediato: complica a estratégia eleitoral do Republicanos em Roraima e reduz a viabilidade da candidatura de Denarium ao Senado. Mais além do efeito eleitoral, o caso reacende o debate sobre o uso de programas públicos na disputa política e sobre controle dos gastos e critérios técnicos na administração estadual. Cabe agora acompanhar possíveis recursos e o desenrolar institucional no estado.