O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para acolher a determinação do ministro Marco Aurélio Bellizze: até o encerramento do segundo turno a Meta não pode aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação ou restrição de busca a conteúdos eleitorais relativos às candidaturas em disputa. A decisão foi acompanhada pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha. Em caso de descumprimento, a empresa fica sujeita a multa diária de R$ 500 mil.
O pedido que originou a ação foi apresentado pela campanha do presidente, que acusa a big tech de falhas deliberadas na entrega de publicações; os advogados também apontaram favorecimento via imagens geradas por inteligência artificial e parâmetros de engajamento atípicos em perfis ligados a aliados de Flávio Bolsonaro. Em resposta, a Meta argumentou que não adota posicionamento partidário e atribuiu parte das divergências a incidentes técnicos e ao novo ambiente regulatório citado pela empresa.
Além da proibição geral de reduzir a distribuição de conteúdos políticos, a decisão determina medidas operacionais imediatas: em 24 horas a Meta deve limitar a exclusão nos sistemas de recomendação aos perfis oficiais e desabilitar ou restringir contas de anúncios vinculadas às candidaturas; em 48 horas a empresa precisa apresentar informações sobre as ações aplicadas a perfis dos candidatos ao longo do pleito. Bellizze exigiu ainda critério idêntico da Meta AI entre as candidaturas, diante do risco de produção de peças favoráveis ou contrárias por ferramentas automatizadas.
A medida do TSE coloca um peso operacional e político sobre as plataformas: obriga transparência e igualdade de tratamento sob pena de multa, mas também tensiona a linha entre fiscalização e riscos à moderação de conteúdos. Para os dois campos da disputa, a decisão muda o ambiente de disputa digital — limita a capacidade de reduzir alcance em casos controversos e obriga a empresa a explicar critérios técnicos. Do ponto de vista institucional, o episódio reforça que o Judiciário está disposto a intervir na governança das redes durante momentos eleitorais, exigindo respostas rápidas das plataformas sem, entretanto, resolver de vez o debate sobre autonomia das regras de moderação.