O Tribunal Superior Eleitoral convocou representantes da Meta e das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro para esclarecer supostos desigualdades na distribuição de publicações políticas nas plataformas. A empresa negou qualquer interferência que favoreça um candidato e afirmou ter encaminhado uma declaração técnica ao processo que, segundo ela, demonstra tratamento equivalente entre as candidaturas.
O ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, designado para atuar como juiz auxiliar da propaganda eleitoral, determinou que a Meta apresente, em 24 horas, informações sobre medidas adotadas para garantir isonomia na recomendação de publicações, na gestão de contas de anúncios e no funcionamento da Meta AI. Em decisão anterior, de 15 de outubro, a Corte proibiu a redução de distribuição, exclusão de recomendações ou restrições de busca a conteúdos de qualquer candidatura.
A reclamação partiu da campanha de Lula, que alegou prejuízos na distribuição de postagens e apontou limitações de ferramentas de inteligência artificial para gerar conteúdos relacionados ao petista; a defesa da candidatura também citou alcance de perfis adversários como indício de tratamento desigual. Flávio Bolsonaro, por sua vez, disse ter sofrido prejuízo e pediu medidas contra impulsionamento de publicações negativas. O TSE já estendeu medidas a perfis investigados, proibindo republicação de conteúdos vetados e suspendendo impulsionamento pago até o fim do segundo turno — descumprimento pode levar a multa de R$ 50 mil por publicação.
A intervenção do TSE acende alerta sobre o espaço de atuação das plataformas no ciclo eleitoral. Além de forçar maior transparência, a decisão empurra as empresas a traduzirem critérios algorítmicos em práticas verificáveis perante a Justiça, ao mesmo tempo em que amplia o risco de judicialização de moderação de conteúdo. Para campanhas, a medida reduz a margem de contestação sem provas técnicas, mas também cria caminho formal para exigir explicações e evidências sobre funcionamento de sistemas automatizados.
No curto prazo, a pressão judicial tende a obrigar a Meta a documentar processos e a padronizar regras de recomendação durante o segundo turno. Politicamente, a disputa sobre alcance e moderação continuará a influenciar narrativas eleitorais: alegações de viés podem ser usadas como instrumento de ataque e defesa, enquanto o tribunal busca equilibrar liberdade de expressão, integridade do pleito e responsabilização das plataformas.