O corregedor‑geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin, cometeram abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em razão de um enredo da Acadêmicos de Niterói que homenageou o petista no carnaval do Rio. A corte deu prazo de cinco dias para que a defesa do presidente se manifeste.
A ação foi apresentada pelo Partido Novo, que sustenta ter havido promoção eleitoral em ano de disputa, além de apontar que o desfile contou com R$ 9,65 milhões em recursos públicos supostamente pagos por Niterói, pelo estado do Rio e pela Embratur, e que o material recebeu ampla difusão na imprensa e nas redes sociais. O corregedor entendeu existir indício suficiente para abrir a investigação, o que não equivale a conclusão sobre culpa, mas autoriza diligências e eventual instrução probatória.
Politicamente, o caso acende alerta para o governo: mesmo sem decisão final, a investigação amplia desgaste e complica a narrativa governista ao colocar em debate a fronteira entre manifestação cultural e promoção eleitoral. A rapidez com que o TSE encaminhou o processo pressiona a defesa e pode aumentar o custo político de esclarecer origem e finalidade dos recursos envolvidos, sobretudo em um ambiente já sensível para 2026.
Do ponto de vista institucional, a AIJE expõe a capacidade do Tribunal de transformar episódios de visibilidade pública em foco de apuração eleitoral. Agora, com o prazo de resposta em curso, o desfecho dependerá das provas produzidas e da interpretação do uso de meios de comunicação e recursos públicos; em caso de condenação, a ação pode resultar em inelegibilidade ou cassação, efeitos políticos e jurídicos relevantes.