O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a centrar atenção nesta quarta-feira (29/9) ao julgar em plenário virtual a ordem do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações nas redes sociais que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta proposta de retirar Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil. A sessão foi convocada pelo presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, e tem potencial para definir limites entre atuação do TSE e liberdades públicas em ambiente eleitoral.
A controvérsia ganhou dimensão também no Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27/9), o ministro Flávio Dino revogou a ordem de Mendonça e autorizou que os conteúdos voltassem ao ar, entendendo haver insuficiência de elementos para restringir a liberdade de expressão. Na segunda-feira (28/9), porém, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu, de forma provisória, os efeitos da determinação do TSE, atendendo a pedido da defesa do próprio Flávio Bolsonaro. O episódio evidencia decisões conflitantes entre cortes e aumenta a pressão por um posicionamento colegiado.
O material que motivou a ação não apontou projeto recente do candidato: a origem da alegação foi vinculada a um projeto de 2007 do então deputado Victorio Galli, arquivado em 2008, e não a uma iniciativa apresentada por Flávio Bolsonaro, que nega a acusação. Entre os conteúdos afetados estava uma postagem do humorista Antonio Tabet, que sequer mencionava o nome do candidato, fato que reforçou o debate sobre proporcionalidade e alcance de ordens judiciais que atingem publicações em massa nas plataformas digitais.
Além do impacto jurídico, o caso tem dimensão política clara: a judicialização da disputa sobre narrativas eleitorais coloca as cortes no centro de um nó com efeitos práticos para campanhas, plataformas e público. Uma decisão do TSE confirmando a remoção pode ser interpretada como controle agressivo de conteúdo; a reversão no STF, como exagero na proteção à circulação de informação potencialmente enganosa. Seja qual for o desfecho, o episódio acende alerta sobre a necessidade de critérios mais transparentes e rápidos para dirimir conflitos entre combate à desinformação e preservação da liberdade de expressão em ano eleitoral.