O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, deve pautar para julgamento, entre esta quinta-feira (27/8) e a próxima semana, a ação que decidirá se candidatos podem recorrer a avatares gerados por inteligência artificial durante campanhas. O caso ganhou relevo após a exibição, em convenção do PL, de um vídeo que reproduzia a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de animação artificial; o recurso foi levado à Corte pelo PT.
A Corte já possui resoluções que vedam o uso de deepfake — isto é, a criação de cenas fabricadas envolvendo pessoas reais. O ponto em disputa, porém, é o alcance dessa proibição: as normas existentes não definem com clareza todas as situações cobertas, deixando brechas para interpretações e para o emprego de ferramentas de IA em formatos que não se enquadrem formalmente como deepfake, mas que têm potencial persuasivo similar.
A decisão do TSE terá efeito prático imediato sobre a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), cuja convenção serviu de gatilho para a ação. Mais amplo, o julgamento pode estabelecer parâmetros para o uso de tecnologias que alteram ou simulam imagens e vozes, com impacto sobre formatos de propaganda, inserções digitais e a montagem de materiais eleitorais em 1º e 2º turno.
Ao mesmo tempo, a Corte analisa outro episódio que envolve reprodução audiovisual em pesquisa: um levantamento em que foi tocado um áudio aos entrevistados após as respostas. O conteúdo vem sendo apurado pela Polícia Federal — segundo o material levado aos investigadores, trata-se de trecho em que Flávio solicita recursos a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e há inquérito sobre eventual vínculo desses valores à produção do filme Dark Horse, conforme alegações relacionadas ao caso.
O julgamento, além da consequência jurídica, carrega efeito político simbólico. Se o TSE restringir de forma ampla o emprego de avatares e áudios manipulados, deverá compelir campanhas e institutos a reverem rotinas de produção e pesquisa. Se mantiver interpretações restritivas das proibições atuais, abrirá espaço para estratégias digitais mais agressivas. Em ambos os cenários, a Corte terá papel central para definir limites tecnológicos e preservar o equilíbrio informativo no pleito.