O Tribunal Superior Eleitoral marcou para a próxima terça-feira (1º/9) o julgamento que vai decidir se candidatos podem recorrer a avatares ou vídeos gerados por inteligência artificial durante a campanha eleitoral. A sessão tem impacto direto no caso envolvendo Flávio Bolsonaro (PL), que exibiu na convenção do partido um vídeo com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro produzida por tecnologia que simula voz e imagem.
Atualmente, as resoluções do TSE impedem o uso de conteúdo sintético quando ele favorece ou prejudica candidaturas, mas deixam margem sobre o alcance preciso da vedação. A norma fala em proibição de material audiovisual gerado ou manipulado digitalmente para criar ou alterar imagens e vozes, mas não esclarece todas as hipóteses práticas que emergem com o avanço das ferramentas de IA. O recurso do PT levou justamente essa definição à Corte.
A discussão judicial ganha contornos políticos e institucionais: além de traçar os limites legais para comunicação em campanha, o resultado vai dizer se produções por IA podem servir como mecanismo para manter a presença pública de dirigentes que têm restrições legais, como no caso de Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar e proibido de atuar politicamente em certas formas. A defesa de Flávio argumenta que o público foi avisado sobre a artificialidade do vídeo e que havia marca-d’água identificando a criação artificial, além de negar que o conteúdo configurasse pedido de voto explícito.
O TSE também deve analisar paralelamente outro episódio ligado a recursos audiovisuais em pesquisas eleitorais — um instituto reproduziu um áudio para entrevistados após a aplicação do questionário; o conteúdo é uma conversa em que Flávio solicita recursos a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A Polícia Federal apura se valores referidos na conversa foram efetivamente aplicados na produção do filme Dark Horse, conforme alegações que cercam o senador.
Do ponto de vista prático, o julgamento precisa fechar uma lacuna: estabelecer regras claras e de aplicação objetiva para evitar que campanhas explorem zonas cinzentas tecnológicas sem transparência. Se a Corte mantiver entendimento amplo contra deepfakes, haverá custo político imediato para quem utilizou a peça; se flexibilizar, abre-se precedente para experimentos comunicacionais que pressionam a fiscalização eleitoral e complicam o combate a desinformação. Em ambos os cenários, a decisão será leitura obrigatória para partidos, institutos e para o próprio andamento da corrida presidencial.