O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que as plataformas Meta e X passem a enviar relatórios sobre o alcance das publicações do deputado Nikolas Ferreira e do influenciador Pablo Marçal a cada seis horas na véspera e no dia do segundo turno. A medida integra uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) que também envolve Flávio Bolsonaro e seu vice, Alfredo Gaspar, e acolheu parcialmente pedidos da coligação Brasil Pronto pra Mais (PT).
Os relatórios exigidos devem detalhar visualizações, origem da audiência e o funcionamento dos mecanismos de recomendação; as empresas também precisam manter um canal prioritário com a Justiça Eleitoral durante o período. Cueva proibiu intervenções destinadas a ampliar artificialmente o alcance dos perfis investigados e determinou que a Meta suspenda, a partir da meia-noite de sábado, a recomendação automática a não seguidores de publicações que mencionem candidatos, partidos ou a eleição — medida que atinge Instagram, Facebook e Threads.
O corregedor negou o bloqueio total dos perfis nas ferramentas de recomendação e rejeitou restrições prévias a um vídeo anunciado por Marçal, por entender que limitações amplas poderiam atingir manifestações lícitas. A decisão prevê multa de R$ 500 mil por empresa e por infração comprovada em caso de descumprimento do envio dos relatórios; para postagens consideradas irregulares por desinformação, manipulação de imagens ou uso indevido de IA, a sanção chega a R$ 100 mil por peça após verificação judicial.
Na avaliação do TSE, os registros atualmente disponíveis não comprovam tratamento algorítmico indevido que favoreça os investigados, mas são insuficientes para esclarecer totalmente a distribuição das postagens. O processo deve ser levado ao Plenário para referendo, o que mantém o caso em aberto e sob monitoramento institucional nas horas finais da disputa.
A decisão posiciona a Justiça Eleitoral como fiscal operacional dos fluxos de informação digital em uma reta final de campanha, amplificando pressão sobre plataformas e sobre os alvos da investigação. Politicamente, a exigência pública de prestação de contas dos algoritmos acende alerta sobre transparência e reforça o custo reputacional para quem é apontado como beneficiário de impulsionamento — sem, contudo, converter os indícios em conclusão definitiva enquanto o Plenário não se manifestar.