Brasília, DF – O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou por unanimidade a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprimento de regras e decisões da Justiça Eleitoral. A ação foi proposta pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, responsável pela candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.
A coligação afirmou que a empresa adotou medidas que prejudicaram a campanha do PT, como redução do alcance de publicações políticas, desativação da conta de anúncios de uma das campanhas e aprovação de propagandas pagas do exterior sem identificação exigida pela legislação brasileira. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, concluiu que a Meta não cumpriu determinações da Corte para garantir isonomia entre candidaturas.
as plataformas digitais exercem poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política e a formação da vontade do eleitor.
Bellizze chamou a atenção para o papel dos sistemas algorítmicos na circulação de informação política: "as plataformas digitais exercem poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política e a formação da vontade do eleitor". O ministro também afirmou que a empresa "revelou a dificuldade de tornar efetivas as providências impostas, cumpridas, em grande parte, após os prazos, de forma incompleta ou mediante declarações cuja verificação depende de dados que somente a representada detém".
A defesa da Meta, representada pela advogada Patrícia Martins, negou interferência e afirmou que a empresa atendeu às ordens da Corte: "São falsas as alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político. A Meta continuará cumprindo a legislação brasileira, corrigindo erros quando existirem e garantindo igualdade de todos os espectros políticos". O advogado da coligação, Ângelo Ferro, afirmou que a empresa atuou como agente político: "Nessa eleição a Meta deixou de ser plataforma e passou a ser agente político e aparentemente escolheu um lado. O Brasil não é colônia de ninguém e seu presidente não será escolhido pelo Vale do Silício ou Washington. Nenhuma nação soberana admite isso, muito menos que uma empresa internacional influencie o voto".
Além da multa, o julgamento registrou críticas à forma como a Meta prestou informações ao processo, em termos técnicos e em língua estrangeira, o que, segundo o TSE, dificultou a verificação. O tribunal enfatizou a necessidade de mecanismos de governança, auditoria e fiscalização algorítmica para assegurar transparência e igualdade entre candidaturas.
revelou a dificuldade de tornar efetivas as providências impostas, cumpridas, em grande parte, após os prazos, de forma incompleta ou mediante declarações cuja verificação depende de dados que somente a representada detém