O Tribunal Superior Eleitoral se reuniu nesta sexta-feira com representantes da Meta, X, Google, TikTok e Kwai para cobrar providências sobre a propaganda eleitoral no ambiente digital. Em nota pública sobre o encontro, a Corte deixou claro que não houve determinação para retirada de canais do WhatsApp; despachos que pedem informações em prazo curto não equivalem a ordens de suspensão.
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, cobrou das empresas reforço de equipe para atender às demandas da Justiça Eleitoral e pediu atuação isonômica entre candidaturas, a fim de evitar aplicação desigual das regras. As plataformas assinaram um plano de conformidade que formaliza compromissos para enfrentar irregularidades durante o período de maior sensibilidade da disputa.
A cobrança do tribunal tem efeitos práticos e políticos: além de aumentar a pressão operacional sobre as empresas, expõe o desafio institucional de conciliar fiscalização rápida com liberdade de expressão e padrões técnicos divergentes de moderação. A exigência de isonomia também sinaliza que o TSE pretende reduzir alegações de tratamento desigual entre postulantes.
Para campanhas e plataformas, o recado é duplo: respostas mais céleres e transparência na execução do plano de compliance. Do ponto de vista institucional, o movimento do TSE reforça a agenda de controle da propaganda digital, mas pode gerar atritos e novas disputas judiciais se as empresas ou candidatos considerarem excessiva a interferência em ambientes privados.