A presidência do Tribunal Superior Eleitoral encaminhou um ofício-circular aos Tribunais Regionais Eleitorais recomendando a celebração de acordos de cooperação técnica com instituições especializadas. O objetivo é fortalecer a capacidade de análise técnica e a produção de provas em ações que envolvam desinformação, conteúdos sintéticos e o uso de inteligência artificial no pleito previsto para outubro.
Na prática, a norma autoriza parcerias direcionadas a três frentes: inteligência artificial, perícia digital e análise de conteúdos. Os instrumentos previstos permitem o compartilhamento de cadastros de peritos, intercâmbio técnico e acesso conjunto a laboratórios, equipamentos e ferramentas avançadas, além de projetos de capacitação e manuais para padronizar a coleta e a preservação de provas.
O ofício ressalta que as parcerias não alteram a autonomia judicial: a decisão sobre a necessidade de perícia e a nomeação dos peritos continuam a cargo do juiz. Todos os acordos devem observar a legislação de proteção de dados, o sigilo processual e a cadeia de custódia. Os TREs também precisam adotar mecanismos de governança com indicadores de desempenho e enviar cópia das iniciativas à presidência do TSE.
A medida amplia o suporte técnico da Justiça Eleitoral diante do desafio de um pleito de magnitude nacional — são mais de 158 milhões de eleitores aptos em 2026 — e consolida um arcabouço para combate à desinformação. Resta, porém, traduzir a orientação em implementação uniforme: desigualdades entre estados, dependência de fornecedores e a necessidade de transparência no uso de ferramentas podem limitar a efetividade das parcerias.