Uma regra do Tribunal Superior Eleitoral que impede algoritmos de redes sociais de recomendar perfis de candidatos durante a campanha — salvo quando há impulsionamento pago — passou a ser alvo de críticas internacionais. A subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA descreveu a medida como “censura imposta pelo Brasil”, em postagem que repercutiu após a plataforma X anunciar mudanças no sistema de recomendações.
A Resolução nº 23.732, aprovada em fevereiro de 2024, entra no debate sobre o papel dos sistemas de recomendação: até então as plataformas exibiam contas e conteúdos segundo critérios próprios, potencialmente ampliando o alcance de determinados atores. O TSE descreve a norma como ferramenta de prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral, buscando reduzir assimetrias de alcance entre candidaturas.
Especialistas consultados pela imprensa classificaram a acusação de “infundada”, lembrando que a regra não proíbe publicações dos candidatos, apenas a recomendação algorítmica automática. Alexandre Arns Gonzales (UnB/DiraCom) defende que a medida busca isonomia ao contra-atacar vieses de sistema; o advogado Alberto Rollo sustenta que a decisão tem amparo constitucional por visar condições iguais na disputa.
A controvérsia expõe uma fricção mais ampla: a X, ligada a interesses de Donald Trump, já teve embates com o Judiciário brasileiro em 2024, e o episódio foi citado em discussões bilaterais sobre medidas punitivas. Para o cenário político nacional, a norma do TSE acende alerta sobre influência externa e pressões de bigtechs — e impõe aos provedores limites operacionais que podem complicar seu discurso contra a regulação.