O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve publicar na segunda-feira (13/4) o acórdão do julgamento que resultou na cassação do mandato de Cláudio Castro. O acórdão é a transcrição formal dos votos e debates em plenário e, segundo ministros do TSE em caráter reservado, não abordará a questão da sucessão no Rio de Janeiro — tema que não foi objeto das deliberações na Corte eleitoral.
A divulgação do documento abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome a análise das duas ações que definem como será escolhida a pessoa que ficará no Palácio Guanabara até o fim do ano. A sessão do STF, iniciada na quarta-feira, registra divisão entre magistrados: quatro votos até agora a favor de eleição indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e um voto pela realização de eleição direta. Houve ainda sugestões de realizar uma única votação este ano, para resolver também a disputa de 2026/2027.
O ministro Flávio Dino pediu vista e justificou que quer ler o acórdão do TSE antes de concluir seu voto; com a publicação, ele pode liberar o caso para retomada ainda nesta semana, se o presidente do Supremo, Edson Fachin, pautar a continuidade. No TSE existe preocupação de que trechos do acórdão sejam lidos à luz dos posicionamentos já adotados pelos ministros do STF, o que pode influenciar interpretações e tornar a disputa sobre a forma da sucessão mais tensa e politicamente sensível.