O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal, com efeito retroativo à data original de 30 de novembro de 2021. A decisão anula o vínculo que havia sido lançado indevidamente no cadastro em favor do Partido Missão, o que vinha impedindo o registro formal de sua pré-candidatura à Presidência.
Nunes Marques ainda ordenou a liberação imediata do Sistema Candex, usado para o registro de candidaturas, permitindo ao PL concluir o pedido dentro do prazo legal. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE foi instruída a preservar todos os registros de log e de acesso no Sistema Filia relacionados ao lançamento que alterou a filiação, medida apontada pelo ministro como necessária para identificar a origem da alteração.
No despacho, o presidente do TSE ressalta que Flávio Bolsonaro é publicamente apresentado como pré-candidato pela legenda e que o Partido Missão já tem candidato próprio, o que torna improvável uma migração voluntária. A decisão devolve ao PL a condição administrativa necessária para registrar a postulação, mas também acende alerta sobre vulnerabilidades nos mecanismos de cadastro partidário.
Além das medidas administrativas, o tribunal encaminhará ofício à Polícia Federal com a petição e documentos do caso, pedindo a abertura de inquérito para apurar autoria e circunstâncias da alteração. Politicamente, o episódio reduz um obstáculo imediato à habilitação de Flávio, ao mesmo tempo em que amplia a pressão por respostas sobre controles internos e segurança dos sistemas eleitorais.