Brasília, DF — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (5/11) o julgamento de uma ação que apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, no Amapá. O caso envolve o Podemos, acusado de registrar três candidaturas femininas apenas para atingir o mínimo legal de 30% de mulheres nas chapas proporcionais.
O Ministério Público Eleitoral afirma que as três concorrentes não praticaram atos de campanha, não receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e tiveram votação residual. Com base nesses elementos, o MPE pede a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pelo partido, a anulação dos votos do Podemos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário — medidas que podem alterar a composição da Assembleia Legislativa do Amapá.
Em junho, o relator do processo, ministro André Mendonça, votou pelo reconhecimento da fraude e pela condenação do partido, propondo a cassação dos diplomas e a anulação dos votos dos candidatos homens. Contudo, Mendonça sugeriu preservar os votos da deputada Zeneide Costa — eleita pelo Podemos e hoje filiada ao PT — situação que adiciona complexidade jurídica ao caso.
Além do desfecho local, a Corte discute a possibilidade de fixar uma tese jurídica sobre responsabilização de partidos em fraudes à cota de gênero e sobre a situação de mulheres eleitas em chapas depois consideradas fraudulentas. Um entendimento consolidado pelo TSE poderá orientar decisões sobre disputas proporcionais realizadas desde 2022 que ainda não tenham trânsito em julgado.
O julgamento seguirá com os votos dos demais ministros; o resultado terá impacto direto nas sanções aplicáveis a legendas e na proteção da participação feminina nas eleições proporcionais.