O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou para esta quinta-feira (13/8) uma reunião com os demais ministros para discutir como a Corte deve tratar casos envolvendo inteligência artificial nas eleições de 2026. O encontro, a portas fechadas e marcado para depois da sessão de julgamentos, antecede a decisão sobre ação apresentada pelo PT contra vídeo produzido com técnicas de deepfake exibido na convenção nacional do PL em 25 de julho.
A peça contestada traz uma representação digital de Jair Bolsonaro transmitindo apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro. No material, a imagem sintetizada diz inicialmente não ser uma gravação real, mas em seguida afirma que o ex-presidente está “preso e calado” e conclama o público a receber Flávio como substituto. O PT sustenta que a mensagem ultrapassa limites porque faz referência direta ao cargo em disputa e teria pedido explícito de voto via conteúdo sintético. A defesa argumenta que o público foi avisado sobre a artificialidade do vídeo e nega pedido de voto.
O caso chega ao TSE em momento de atenção crescente sobre o impacto da IA na disputa eleitoral. A Corte tenta estabelecer parâmetros que distingam manifestações artísticas ou satíricas de conteúdos capazes de manipular eleitores, e a ação contra o PL pode se transformar em um dos primeiros testes práticos dessas regras. Nunes Marques, como relator, adotou a estratégia de buscar alinhamento prévio entre os ministros antes de levar o tema ao plenário, em tentativa de reduzir dissensos e delinear critérios técnicos e jurídicos.
Além do mérito jurídico, a discussão tem implicações políticas e administrativas: uma decisão que restrinja com rigor o uso de conteúdos sintéticos pode alterar estratégias de campanha e aumentar a pressão sobre partidos para autorregulação; uma solução mais permissiva poderá ampliar debates sobre fiscalização, prova e velocidade de resposta do Judiciário em período eleitoral. O julgamento, portanto, não é apenas sobre um vídeo, mas sobre como a máquina pública enfrentará a circulação massiva de mídia sintética em 2026.
O encontro de hoje evidencia que o tribunal percebe a necessidade de respostas rápidas e uniformes, mas também revela a dificuldade de consenso técnico e político em torno da pauta. O desfecho do processo deverá servir de parâmetro para casos futuros e poderá acender alertas sobre lacunas na legislação e na capacidade de aplicação das normas eleitorais diante das novas ferramentas digitais.