O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, comemorou a aprovação pelo Senado da proposta que encerra a prática da escala 6x1 e anunciou efeitos positivos para a saúde dos trabalhadores e para a economia. Em discurso na abertura da Seção de Dissídios Coletivos, o magistrado destacou que a modificação da rotina de trabalho deve reduzir afastamentos e aliviar custos decorrentes de adoecimentos ocupacionais.
A PEC, aprovada em dois turnos com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, prevê também a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas. O ministro citou um levantamento que aponta 104 milhões de dias perdidos em uma década por atestados médicos e doenças relacionadas ao trabalho, e avaliou esse impacto como inaceitável para empregadores e para o próprio mercado laboral. Para o TST, a medida representa um avanço social, com ênfase na proteção de segmentos mais vulneráveis, como mulheres trabalhadoras.
Do ponto de vista político, a aprovação dá ao governo federal uma vitória simbólica e prática em uma pauta que foi prioritária na campanha presidencial. Movimentos sociais e deputados governistas impulsionaram a tramitação, enquanto a votação quase unânime no Senado sugere disposição do Congresso para aprovar mudanças no regramento da jornada. Houve, porém, sinais de dissenso pontual: o senador Hamilton Mourão foi o único voto contrário, e parlamentares de oposição registraram críticas ao desenho da proposta e ao impacto sobre custos laborais.
A expectativa agora se volta para a regulamentação e para o calendário de aplicação das novas regras. A mudança constitucional abre espaço para disputas sobre acordos coletivos, adaptação de contratos e possíveis efeitos em setores com jornadas sobrepostas. Especialistas em direito do trabalho e representantes patronais deverão acompanhar de perto a transição, que exigirá equilíbrio entre proteção à saúde e manutenção da competitividade empresarial.