O relator da PEC 8/2021, deputado Marcel van Hattem (Novo), reagiu com firmeza à defesa pública das decisões monocráticas feita pelo ministro Flávio Dino e prometeu intensificar a pressão política para limitar poderes individuais no Supremo Tribunal Federal. Em entrevista ao Correio, Van Hattem afirmou que o modelo atual concentra poder excessivo nas mãos dos ministros e que a proposta em tramitação busca corrigir uma interpretação que, segundo ele, ampliou prerrogativas não previstas na Constituição. A declaração marca uma escalada da oposição contra mecanismos de decisão isolada da Corte.
O episódio ganhou impulso depois de um artigo assinado por Dino, no qual o ministro justificou o uso de decisões monocráticas como instrumento para evitar morosidade e risco de colapso no Judiciário, citando que, em 97% dos recursos enfrentados no ano anterior, os colegiados confirmaram o entendimento do relator. A polêmica também se somou à recente decisão de Alexandre de Moraes de suspender a análise dos primeiros pedidos ligados à nova Lei da Dosimetria — ato que parlamentares da oposição interpretaram como sinal de um Judiciário atuando com alcance excessivo sobre matérias sensíveis ao Congresso.
Van Hattem não se limitou à crítica retórica: disse que a PEC, tal como está, restringe sobretudo decisões que afetam o Legislativo e que, na visão dele, a solução deveria ser mais ampla, com o fim geral das decisões monocráticas salvo exceções pontuais. O deputado afirmou ainda que vai cobrar diretamente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que paute a proposta. A movimentação revela estratégia da oposição de transformar desgaste institucional em iniciativa legislativa, obrigando aliados e independentes no plenário a posicionarem-se sobre o tema.
O confronto em torno das decisões monocráticas expõe um nó institucional com consequências claras: por um lado, argumenta-se que restrições legislativas podem restaurar limites e aumentar o papel dos colegiados; por outro, cortar instrumentos de atuação judicial poderia provocar entraves processuais em casos urgentes. Politicamente, a ofensiva do relator força o governo e o presidente da Câmara a escolherem prioridades, com potencial de gerar custo político para quem retardar a tramitação ou para quem apoiar mudanças que sejam percebidas como cerceamento do Judiciário. O desenrolar da cobrança a Hugo Motta será, nas próximas semanas, um termômetro da capacidade do Congresso de transformar crítica em norma e da disposição de negociação entre Poderes.