O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, pediu nesta sexta-feira a aprovação urgente de regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil. Segundo o ministro, é preciso evitar dúvidas sobre o destino desses ativos estratégicos e garantir que a cadeia produtiva avance além da extração — a prioridade, afirmou, deve ser a industrialização dos recursos.
A declaração acontece no rescaldo da negociação anunciada entre a mineradora Serra Verde e a norte‑americana USA Rare Earth, avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a mina de argilas iônicas de Pela Ema, em Minaçu (GO), única fora da Ásia a produzir elementos como disprósio, térbio, neodímio e itrício — insumos para ímãs permanentes usados em veículos elétricos, turbinas eólicas, defesa e setores de alta tecnologia.
Márcio Elias também contestou a iniciativa do governo goiano, que firmou em março um memorando com os EUA para cooperação em pesquisa e investimento. O ministro recordou que o subsolo é competência da União e que acordos estaduais não criam obrigações internacionais vinculantes; a avaliação oficial é que o memorando é essencialmente declaratório e não gera risco de sanção ao país. A movimentação, porém, já suscitou críticas do presidente Lula e pedidos de investigação por parte de parlamentares do PSOL.
No plano institucional, a disputa reabre uma lacuna legislativa: o Executivo solicitou a retirada de pauta do PL 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos, para aprimorar o texto. Além de acelerar a resposta técnica, a decisão empurra o Congresso a negociar prazos e termos que garantam integração entre extração e industrialização — e impõe ao governo o desafio político de mostrar que pode traduzir interesse estratégico em normas capazes de proteger o patrimônio nacional sem afastar investimentos.