O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na última sexta-feira (19/6) a exclusão, em prazo de 24 horas, de publicações que associavam o senador Flávio Bolsonaro a organizações criminosas e à chamada “escala 7x0”. Entre os alvos da decisão está o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (Psol), além de deputados federais e perfis em redes sociais, em representação apresentada pelo Diretório Nacional do Partido Liberal.
Azevedo afirmou ter sido surpreendido pela repercussão da ordem e disse não ter recebido notificação formal — tomando conhecimento do caso pela imprensa. O vereador classificou a medida como uma tentativa de cerceamento ao conteúdo publicado em suas redes, que, segundo ele, buscava alertar a população sobre a PEC 12/2026, apelidada por críticos de “PEC do Patrão”, por prever flexibilização da jornada de trabalho.
No documento, Mendonça argumentou que a liberdade de expressão protege críticas políticas, mas não autoriza a divulgação de acusações graves sem comprovação, apontando que os conteúdos ultrapassaram o limite da ironia e foram direcionados a atacar a honra do pré‑candidato. Três dias depois, a ministra Estela Aranha determinou nova exclusão, em decisões que também envolveram postagens que associavam o político a operações da Polícia Federal e organizações criminosas.
A sequência de medidas do TSE acende alerta sobre o equilíbrio entre defesa da honra e o espaço de crítica no período pré‑eleitoral. Para a oposição, a intervenção judicial tem tom de censura; para a defesa de Flávio Bolsonaro, restaura a verdade no ambiente digital. No plano prático, as decisões podem reduzir conteúdos agressivos nas redes, mas também forçar adversários a recalibrar estratégias de comunicação e alimentar debate sobre o papel do Judiciário na regulação do discurso político às vésperas de 2026.