O Congresso Nacional vota na próxima quinta-feira (30/4) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto da Dosimetria. A sessão conjunta, convocada pelo presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre, vai decidir se mantém ou derruba a rejeição presidencial a mudanças no cálculo das penas que podem reduzir a punição aplicada a autores e participantes dos ataques às sedes dos Três Poderes.
A proposta, aprovada pelo Parlamento no fim de 2025, altera critérios usados na dosimetria penal — fatores como gravidade, circunstâncias e antecedentes — e, na prática, abre caminho para atenuar condenações e facilitar progressões de regime. O Planalto vetou integralmente o texto alegando que a flexibilização representaria incentivo à reincidência e retrocesso no processo de redemocratização, além de apontar risco à proporcionalidade, isonomia e segurança jurídica. O Executivo também questionou o rito legislativo, sustentando que mudanças de mérito na Câmara deveriam ter levado o projeto de volta ao Senado.
Para derrubar o veto é necessária maioria absoluta em votações separadas na Câmara e no Senado. Se o veto cair, o texto aprovado pelo Congresso entra em vigor e reabre na prática a disputa jurídica e política sobre condenações relacionadas ao 8 de Janeiro. O placar da votação será um termômetro — mais relevante que a retórica — sobre a capacidade do governo de segurar aliados e sobre a disposição do Congresso em moderar as respostas penais a crimes contra a ordem democrática.
O confronto parlamentar impõe um custo político ao Executivo: uma derrota pública ampliaria críticas sobre a coerência da defesa da ordem democrática pelo governo e forçaria rearticulações na base. Se o veto for mantido, o Executivo reforça a narrativa de proteção às garantias constitucionais; se for derrubado, abre-se um nó institucional que provavelmente seguirá à pauta de tribunais e procuradorias.