O presidente da CPMI que investiga irregularidades relacionadas ao INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou em coletiva nesta quinta-feira, 19/3, que mantém confiança na prorrogação dos trabalhos do colegiado. Segundo ele, a comissão tem respaldo constitucional para requisitar documentos e preservar material sob sigilo, fundamentos que sustentariam a extensão do prazo para as apurações.

Viana ressaltou que a continuidade das investigações depende do respeito às normas internas da própria comissão e à Constituição. O parlamentar criticou o que considerou desrespeito ao regimento e mencionou decisões e movimentações externas que, em sua visão, têm tentado condicionar o funcionamento da CPMI, seja por vias judiciais ou por disputas políticas em torno do comando e do rumo das investigações.

A CPMI tem, por força da Constituição, autoridade para requisitar e resguardar documentos e conduzir as investigações necessárias.

O senador antecipou o cronograma caso a prorrogação não seja aprovada: leitura do relatório prevista para a quarta-feira seguinte e votação marcada para a quinta-feira. Ele deixou claro que, caso o colegiado seja prorrogado, pretende agendar a vinda dos dois presidentes do Banco Central — o atual e o anterior — para prestar esclarecimentos perante a comissão, como parte da etapa de oitiva e coleta de evidências.

Na coletiva, Viana respondeu também a questionamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino sobre repasses a entidades associadas à Igreja Batista da Lagoinha. O presidente da CPMI afirmou que as transferências em análise foram feitas a prefeituras, que executaram projetos sociais e firmaram parcerias com organizações assistenciais, e assegurou que não houve repasse direto de recursos à instituição religiosa.

O senador atribuiu parte das contestações a um movimento político de desgaste: disse que houve tentativas anteriores de nomear alguém mais alinhado aos interesses de atores investigados e, após não obter sucesso, haveria a estratégia de desqualificar os parlamentares responsáveis pelas apurações. Reforçou, porém, que a comissão não fará proteção privilegiada a ninguém e que todos os indícios deverão ser esclarecidos.

Não há blindagem de ninguém: quem tiver de explicar suas ações será convocado e terá de prestar esclarecimentos ao colegiado.

A CPMI aguarda o compartilhamento de documentos bancários, fiscais e dados telemáticos relacionados a investigados para aprofundar as diligências. Viana afirmou que esses elementos serão tornados acessíveis a todos os integrantes da comissão, de modo a permitir análise técnica e subsidiar convocações presenciais, caso decisões judiciais autorizem; a expectativa é de ampliar a base probatória antes da conclusão das conclusões.

O cenário apresentado por Viana coloca em evidência o embate sobre a autonomia do Parlamento para fiscalizar atos envolvendo recursos públicos e parcerias com entidades privadas. A defesa do regimento e do acesso a informações configura a estratégia da presidência da CPMI para tentar estender os trabalhos e completar as apurações, em um momento de tensão entre a comissão e operadores do sistema judicial.