O presidente da CPMI que apura irregularidades envolvendo o INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta semana que a devolução de arquivos apreendidos do banqueiro Daniel Vorcaro é determinante para o prosseguimento das investigações e para a elaboração do relatório final. O material foi requisitado ao Supremo Tribunal Federal e aguarda decisão do ministro André Mendonça, relator do chamado Caso Master na Corte.
Segundo Viana, a comissão já protocolou o pedido para que os documentos sob sigilo retornem à esfera do colegiado o quanto antes, uma vez que parte das diligências depende diretamente do conteúdo apreendido. O senador deixou claro, porém, que a CPMI não tem competência para fixar prazos ao Supremo e respeita o trâmite judicial vigente enquanto aguarda a liberação das informações.
Pedimos a devolução imediata dos arquivos porque a CPMI precisa deles para finalizar o relatório.
O presidente do colegiado explicou que os arquivos podem lançar luz sobre conexões que ainda não foram plenamente compreendidas pelos parlamentares, em especial no que tange à atuação atribuída a Vorcaro no episódio sob investigação. Em linhas gerais, Viana destacou que os dados apreendidos apresentam indícios capazes de complementar o quadro probatório em análise pela comissão parlamentar.
Entre os elementos que geraram atenção na CPMI estão registros de comunicações atribuídas a contatos com pessoas apontadas como relevantes no cenário público, incluindo anotações vinculadas a um número funcional do próprio STF. Por isso, a comissão oficiou a Corte solicitando a identificação de quem estava usando aquela linha telefônica no período dos diálogos registrados.
O trabalho de peritagem, entretanto, tem sido afetado pelo fato de que boa parte das informações estava criptografada quando apreendida. A criptografia impôs limitações aos técnicos e aos parlamentares na extração e decodificação dos sinais, o que reduziu, até o momento, a quantidade de prova útil que a CPMI conseguiu analisar integralmente.
Com a eventual prorrogação, poderemos examinar os dados com muito mais profundidade.
Em relação à possibilidade de extensão do prazo de funcionamento do colegiado, Viana afirmou que, se houver aprovação para prorrogar os trabalhos, a comissão terá condições de examinar com mais detalhe o material que venha a ser entregue. A perspectiva de mais tempo para investigação foi novamente colocada como necessária para garantir aprofundamento das apurações e amadurecimento das conclusões.
Integrantes da CPMI mantêm agenda de diligências e diálogos com órgãos envolvidos no caso, na expectativa de obter os arquivos que consideram centrais para fechar pontos pendentes do relatório. O desfecho do pedido ao STF e eventual prorrogação da comissão influenciarão diretamente o ritmo das próximas etapas e a amplitude das conclusões a serem encaminhadas ao Congresso e às autoridades competentes.