O vídeo exibido na Convenção Nacional do PL com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro criada por inteligência artificial abriu uma fissura pública entre o STF e o TSE. De um lado, Alexandre de Moraes reagiu como relator de processos que restringem a atuação do ex-chefe do Executivo; do outro, o presidente do TSE, Nunes Marques, defendeu em entrevistas a ideia de que a IA não pode ser criminalizada. O episódio transforma um debate técnico em um problema político e institucional com implicações diretas para o calendário eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral atualizou regras em março sobre uso de IA nas campanhas: proíbe deepfakes enganosos, mas admite a reprodução de imagens geradas artificialmente desde que haja transparência sobre sua origem. A norma, contudo, não previu todos os cenários práticos — entre eles, a utilização de conteúdo de IA em convenções partidárias, como ocorreu no evento do PL. Essa lacuna operacional deixa espaço para interpretações divergentes sobre o que configura abuso e sobre como compatibilizar regulação eleitoral com decisões judiciais individuais.
A decisão de Moraes de abrir prazo para que a defesa de Bolsonaro e o Ministério Público se manifestem seguiu da preocupação de que a veiculação do vídeo possa violar determinações que restringem o uso das redes e de imagens do ex-presidente. Especialistas lembram que, por força de sentença, Bolsonaro teve limitações impostas ao uso de telefone e computador, o que adiciona camadas ao debate sobre participação indireta em atos de campanha. Em contrapartida, Nunes Marques — indicado ao STF pelo ex-presidente — assumiu publicamente posição mais permissiva, sinalizando ao plenário do TSE como a questão pode ser tratada politicamente.
O resultado é uma tensão com custos concretos: sem uma interpretação clara e uniforme do TSE, decisões judiciais correm o risco de perder eficácia prática; campanhas podem explorar zonas cinzentas da tecnologia; e o judiciário verá necessária a definição rápida de critérios que unam transparência, responsabilização e respeito a limitações pessoais decorrentes de sentenças. Cabe ao TSE pautar e resolver o caso trazido pela Federação Brasil da Esperança, mas a controvérsia já revela desgaste na capacidade institucional de regular inovações tecnológicas antes que elas redesenhem o jogo político para 2026.