O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do crime organizado, lançou nesta terça-feira (31/3) duras críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal. Em sessão da comissão e depois em contato com jornalistas, ele afirmou que decisões da própria Corte têm prejudicado o andamento das investigações e anunciado mobilização judicial e política em resposta.
Vieira nomeou, em especial, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, acusando-os de proferir decisões contraditórias e sem fundamento jurídico que teriam levado ao cancelamento de requerimentos aprovados pela CPI. Segundo o relator, medidas assim impedem a coleta de elementos considerados essenciais para a apuração do colegiado.
Há ministros do Supremo que, na minha avaliação, têm adotado decisões que prejudicam o andamento das investigações.
O senador citou ainda episódios ligados à atuação da Corte: o questionamento do presidente do STF sobre a decisão de Gilmar Mendes de derrubar pedidos de informações sobre empresa vinculada à família do ministro Dias Toffoli; e decisões de Alexandre de Moraes relativas ao acesso a dados e relatórios do Coaf. Em ambos os casos, Vieira informou que pretende recorrer e buscar explicações formais no plenário do Supremo.
A reação do relator eleva a tensão institucional entre Congresso e Judiciário. Ao anunciar recursos na Justiça, questionamentos no próprio Parlamento e a eventual apresentação de pedido de impeachment, Vieira busca transformar divergências jurídicas em instrumentos de pressão política. Esse movimento pode ampliar desgaste entre os poderes e dificultar a coordenação institucional necessária para a investigação.
Além de apontar decisões específicas, Vieira reclamou do que chamou de 'silêncio dos bons' dentro do tribunal, citando a ministra Cármen Lúcia. O episódio deixa claro que a CPI vai insistir na via judicial e parlamentar para tentar garantir acesso a informações — um caminho que promete prolongar o conflito e testar limites constitucionais entre instituições.
A lei e a Constituição devem valer igualmente para todos; vamos recorrer na Justiça e avaliar medidas no Congresso, inclusive o impeachment, se for necessário.