O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, mantém a pressão pela instalação do colegiado que vai investigar o caso do Banco Master e as suspeitas de fraudes financeiras. Depois de recolher mais de 50 assinaturas e protocolar o pedido no Senado, Vieira aguarda despacho sobre o mandado de segurança no Supremo, atualmente com o ministro Kassio Nunes Marques.

Vieira acusa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de obstruir a leitura do requerimento em Plenário. Para o relator, a abertura da CPI não é uma opção política do presidente da Casa, mas um dever previsto pela jurisprudência do Supremo há décadas — e a demora em instaurá-la aumenta a pressão sobre a gestão do Senado e sobre os próprios investigados.

A menos que ignorem a Constituição, a CPI tem de ser instalada.

Os documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas da União ao Senado, segundo Vieira, mostram uma mobilização de diversos setores em defesa do Master. No epicentro da controvérsia está o potencial impacto fiscal: o rombo estimado no Fundo Garantidor de Crédito para cobrir credores e investidores é perto de R$ 52 bilhões. As apurações da Polícia Federal, na Operação Compliance Zero, apontam ainda negociações problemáticas de carteiras que somaram R$ 12,2 bilhões envolvendo o BRB.

A CPI ampliou o escopo das investigações e aprovou convocações e quebras de sigilo. Foram aprovados requerimentos para ouvir ex-governadores como Ibaneis Rocha e Cláudio Castro, quebrar sigilos do empresário Fabiano Campos Zettel — cujo nome aparece ligado a operações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro — e reagendar a oitiva do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. Ambos, Vorcaro e Zettel, estão presos.

Além do pano de fundo técnico e financeiro, Vieira faz questão de sublinhar um ponto institucional: ministros do Supremo não podem legislar em causa própria nem ficar acima das mesmas regras aplicáveis a qualquer cidadão. Criticando decisões de cancelamento de requerimentos por magistrados, o senador anunciou que recorrerá à Justiça e ao próprio Congresso, sem descartar medidas extremas se entender que há tratamento desigual.

Não cabe ao presidente do Senado decidir politicamente a abertura; esse é entendimento consolidado do Supremo.